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Despacho 21 313/2003 (2.ª série). - Nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 19.º do Decreto-Lei 48/94, de 24 de Fevereiro, Manuel Lopes Silva é exonerado do cargo de cônsul honorário de Portugal em Natal.
1 de Outubro de 2003. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel Mendonça Martins da Cruz.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1994-02-24 -
Decreto-Lei
48/94 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a lei orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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