Aviso DD3055, de 26 de Outubro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 248, de 26.10.1977, Pág. 2597
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Data:
1977-10-26
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Torna público ter o Governo da Grã-Bretanha depositado o instrumento de denúncia à Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas ECS para Amostras Comerciais e ao Protocolo de assinatura.
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica, o Governo da Grã-Bretanha depositou, em 27 de Junho de 1977, o seu instrumento de denúncia à Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas ECS para Amostras Comerciais e ao Protocolo de assinatura, concluídos em Bruxelas em 1 de Março de 1956.
De acordo com o artigo XXIII, n.º 1, desta Convenção, a denúncia produzirá efeitos em relação à Grã-Bretanha a partir de 1 de Outubro de 1977.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 14 de Outubro de 1977. - O Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1977/10/26/plain-216028.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/216028.dre.pdf .
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