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Rectificação 2026/2003. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 9 de Maio de 2003, a p. 7096, rectifica-se que onde se lê "subdelego" deve ler-se "delego".
15 de Outubro de 2003. - O Director-Geral, Eurico Monteiro.
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