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Rectificação 765/2003 - AP. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 26 de Setembro de 2003, apêndice n.º 145, rectifica-se que no Despacho (extracto) n.º 5419/2003 (2.ª série) - AP, onde se lê "com efeitos a partir de 21 de Julho de 2003", deve ler-se "com efeitos a partir de 14 de Agosto de 2003".
26 de Setembro de 2003. - A Chefe de Repartição, Maria de Lourdes Barquinha.
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