Despacho 20 518/2003 (2.ª série). - Por despacho do presidente do conselho directivo do Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade Técnica de Lisboa, de 9 de Dezembro de 2002, proferido por delegação do reitor da mesma Universidade de 17 de Agosto de 2002:
Elsa Maria Nobre da Silva Fontainha, professora auxiliar de nomeação provisória além do quadro deste Instituto - nomeada definitivamente, por urgente conveniência de serviço, para o exercício das funções de professora auxiliar além do quadro do mesmo Instituto, com efeitos a partir de 18 de Dezembro de 2002. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 2 do artigo 21.º do ECDU, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho
1 - O relatório da actividade pedagógica e científica apresentado pela professora auxiliar Elsa Maria Nobre da Silva Fontainha, com vista à nomeação definitiva a que se refere o n.º 1 do artigo 20.º do ECDU, está bem estruturado e descreve sinteticamente os aspectos essenciais.
2 - A professora Elsa Fontainha realizou o doutoramento em Dezembro de 1997, sendo professora auxiliar desde então. A sua já longa actividade docente permitiu-lhe, em particular nos últimos cinco anos, um sólido aprofundamento das suas capacidades científicas e pedagógicas, articulando a leccionação e a investigação a nível macro e microeconómico.
Sublinhe-se, designadamente, a sua intervenção na docência de aulas teóricas e teórico-práticas das disciplinas da Macroeconomia I, Macroeconomia II e de Introdução à Microeconomia. Esta sua intervenção foi realizada com um elevado sentido de responsabilidade e rigor, com produção de materiais pedagógicos próprios.
Refira-se, por exemplo, a participação no manual de apoio à disciplina de Introdução à Macroeconomia, editado em 2002, sob a coordenação do Professor J. Ferreira do Amaral. Sublinhe-se também a sua intervenção na elaboração de textos, guiões de apoio e exercícios na disciplina de Introdução à Microeconomia, tendo a seu cargo a tarefa pioneira de colocar todos os materiais pedagógicos da disciplina à disposição dos alunos, online, via Internet. Nesta disciplina ensaiou igualmente a aplicação dos novos modelos de leccionação, com recurso a novas tecnologias pedagógicas.
Leccionou igualmente a disciplina de Macroeconomia na Academia da Força Aérea, ao abrigo do protocolo celebrado entre o ISEG e este estabelecimento de ensino superior.
3 - No plano de actividade cientifica, a professora Elsa Fontainha desenvolveu a sua pesquisa em três direcções:
a) Aprofundamento do conhecimento teórico em macro e microeconomia, como suporte à actividade docente, incluindo o estudo comparado de alguns dos manuais de referência;
b) Continuação da investigação na área da utilização da capacidade produtiva e da organização do funcionamento dos factores produtivos, na sequência da dissertação de doutoramento;
c) Desenvolvimento da pesquisa sobre o mercado de trabalho, incorporando a afectação do tempo nos mecanismos explicativos da oferta de trabalho.
4 - A área onde a sua actividade de investigação tem sido mais significativa é a que se centra nas formas de utilização do tempo. Investigação que tem as suas origens em 1989, quando da realização de um trabalho pioneiro sobre o orçamento do tempo em Portugal. Das 10 comunicações aceites em conferências internacionais, 9 foram-no nesta área de investigação. A professora Elsa Fontainha é hoje uma das principais referências em Portugal na investigação sobre afectação de tempo, justificando-se uma publicação mais ampla do trabalho realizado, em particular, nas revistas internacionais da especialidade.
Não admira, por isso, que tenha sido convidada pela IATUR para integrar a comissão organizadora da Conferência Internacional IATUR, subordinada ao tema "Work time and leisure time - Dynamics and convergence in changing contexts", realizada, com assinalável sucesso, no ISEG em 16-18 de Outubro passado. Esta conferência reuniu investigadores oriundos de mais de 30 países e projectou o ISEG e o CISEP a nível nacional e internacional, numa área onde até agora eram desconhecidos.
Merece igualmente referência, o facto de integrar uma equipa de investigação a nível europeu para o projecto "Analysis of and research on the social situation, demography and the family: time use, participation, and social cohesion. Time and welfare in european countries".
5 - Pelo exposto, e tendo igualmente em consideração que a professora Elsa Fontainha é, para além da sua capacidade científica e pedagógica nas áreas da macro e da microeconomia, um recurso escasso no ISEG e uma referência a nível nacional, no seu domínio de especialidade, somos de parecer favorável à sua nomeação definitiva, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do ECDU.
Os relatores: professores catedráticos Américo Ramos dos Santos e Vítor Silva Santos.
7 de Outubro de 2003. - O Presidente do Conselho Directivo, Vítor da Conceição Gonçalves.
