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Aviso 11 209/2003 (2.ª série). - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 24 de Setembro de 2003, a p. 14 528, o aviso 9988/2003 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "Jacinto Marques Costa" deve ler-se "Jacinta Marques Costa".
2 de Outubro de 2003. - O Adjunto do Director, Tavares da Silva.
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