Secretaria-Geral do Ministério, 9 de Novembro de 1977. - O Chefe dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Mário d'Oliveira Neves.
Aviso DD3034, de 24 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 272, de 24.11.1977, Pág. 2808
- Data: 1977-11-24
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Sumário
Torna público ter o Governo de Malta notificado o Governo Francês de que se considerava vinculado ao Protocolo Respeitante à Proibição de Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes Tóxicos e Similares e de Processos Bacteriológicos.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que em 9 de Outubro de 1970 o Governo de Malta notificou o Governo Francês de que se considerava vinculado, desde 21 de Setembro de 1964, ao Protocolo Respeitante à Proibição de Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes Tóxicos e Similares e de Processos Bacteriológicos, assinado em Genebra em 17 de Junho de 1925, de que Portugal já é parte.
Anexos
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- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/215777.dre.pdf .
Aviso
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