Anúncio 163/2003 (2.ª série). - Faz-se saber que, por despacho de 30 de Setembro de 2003, proferido nos autos do processo comum n.º 15/96, a correr termos no Tribunal Militar Territorial de Elvas, em que é arguido NIM 25262891, soldado Júlio Oliveira da Silva, da EPE, solteiro, jardineiro, nascido a 15 de Janeiro de 1973, natural de Vila do Conde, filho de Fernando Lopes da Silva e de Maria Emília de Oliveira Vilar, residente no lugar de Sabariz, Macieira, Vila do Conde, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos dos artigos 336.º, n.os 1 e 3, e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

30 de Setembro de 2003. - O Juíz Auditor, Joaquim José Felizardo Paiva. - A Secretária, Vanessa Alexandra Fernandes Simões, ALF SEC (RC).