Deliberação 1614/2003. - A firma Novo Nordisk - Comércio de Produtos Farmacêuticos, Lda., é titular da autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento Actrapid HM, solução injectável 1000 VI/10 ml, concedida em 24 de Janeiro de 1989, consubstanciada na autorização com o registo n.º 8701003.
A titular da AIM vem solicitar a sua revogação, uma vez que deixou de ter interesse no medicamento Actrapid HM, solução injectável, 1000 UI/10 ml, na apresentação frasco para injectáveis - uma unidade.
Assim, a pedido da sociedade Novo Nordisk - Comércio de Produtos Farmacêuticos, Lda., e ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a AIM do medicamento Actrapid HM, solução injectável, 1000 UI/10 ml, consubstanciada no registo n.º 8701003, e anular o respectivo registo no INFARMED.
Mais delibera o conselho de administração do INFARMED, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei 72/91, de 8 de Fevereiro, que a presente revogação seja publicada no Diário da República, 2.ª série.
19 de Setembro de 2003. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - A. Marques da Costa, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.
