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Decreto DD818, de 18 de Novembro

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Sumário

Nomeia Américo Natalino Pereira de Viveiros Secretário Regional do Comércio e Indústria.

Texto do documento

Decreto de 1 de Outubro de 1977

Usando da faculdade conferida pelo n.º 5 do artigo 233.º da Constituição, conjugado com a alínea d) do artigo 40.º do Estatuto Provisório da Região Autónoma dos Açores:

Nomeio, sob proposta do Presidente do Governo Regional, Américo Natalino Pereira de Viveiros Secretário Regional do Comércio e Indústria.

Este decreto entra em vigor na data da assinatura.

Assinado em Angra do Heroísmo em 1 de Outubro de 1977.

Publique-se.

O Ministro da República, Octávio de Carvalho Galvão de Figueiredo. - O Presidente do Governo Regional, João Bosco Soares Mota Amaral.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1977/11/18/plain-215702.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/215702.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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