Rectificação 1935/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho 12 563/2002 (2.ª série), inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 3 de Junho de 2002, relativo à concessão do estatuto de igualdade (lista n.º 39/02), rectifica-se que onde se lê "Concedido o estatuto de igualdade de direitos políticos, ao abrigo das disposições contidas na resolução 83/2000, de 14 de Dezembro, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Bibiana Chelini Coimbra ... 18-3-82
Marcela Cardoso Correia ... 10-12-81
Graciano Coutinho Júnior ... 11-5-67
Leandro Melo Magrassi ... 4-4-81
Maria Regina Paranhos da Costa ... 15-7-53
Luís Marcelo Pais Amaral ... 15-12-82
David da Costa ... 23-11-32
Guido Ciarlini Maia ... 3-6-59"
deve ler-se "Concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos, previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos dos artigos 15.º e 17.º da resolução 83/2000, de 14 de Dezembro, e 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Bibiana Chelini Coimbra ... 18-3-82
Marcela Cardoso Correia ... 10-12-81
Graciano Coutinho Júnior ... 11-5-67
Leandro Melo Magrassi ... 4-4-81
Maria Regina Paranhos da Costa ... 15-7-53
Luís Marcelo Pais Amaral ... 15-12-82
David da Costa ... 23-11-32
Guido Ciarlini Maia ... 3-6-59"
6 de Outubro de 2003. - Pela Directora-Geral-Adjunta, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
