Republica os mapas relativos a alterações orçamentais ao orçamento da segurança social, 2006

Declaração 138-A/2007

Por ter sido publicado parcialmente no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 4 de Junho, os mapas relativos a alterações orçamentais ocorridas no orçamento da Segurança Social - 2006, voltam a republicar-se na íntegra em conformidade com o disposto nos n.os 33.º e 38.º do Decreto-Lei 50-A/2006, de 10 de Março e do disposto no artigo 48.º da Lei 91/2001, de 20 de Agosto, republicada pela Lei 48/2004, de 24 de Agosto.

Orçamento da Segurança Social - 2006 Receitas Globais da Segurança Social Mapa 8.3.1.2 - Alterações Orçamentais - Receita (ver documento original) 15 de Junho de 2007. - A Directora, Maria Isabel Duarte Barreiros. - Pelo Conselho, José Augusto Antunes Gaspar.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-08-20 - Lei 91/2001 - Assembleia da República

  Estabelece as disposições gerais e comuns de enquadramento dos orçamentos e contas de todo o sector público administrativo - Lei de enquadramento orçamental.

• 2004-08-24 - Lei 48/2004 - Assembleia da República

  Altera a Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (lei de enquadramento orçamental), republicada em anexo.

• 2006-03-10 - Decreto-Lei 50-A/2006 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2006.