Despacho Normativo 26/2007, de 8 de Junho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 23, de 08.06.2007, Pág. 758
- Data: 2007-06-08
- Diploma não vigente
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Sumário
Fixa em 50% a taxa de comparticipação financeira a conceder aos auxílios previstos no n.º 1 da Portaria n.º 31/2007, de 8 de Junho. Revoga os Despachos Normativos n.ºs 9/2006, de 16 de Março e 14/2006, de 20 de Abril. (Cria um sistema de incentivos financeiros ao escoamento e à promoção de produtos originários da Região Autónoma dos Açores, no exterior)
Aviso
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