Portaria 31/2007, de 8 de Junho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 23, de 08.06.2007, Pág. 755
- Data: 2007-06-08
- Diploma não vigente
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Sumário
Cria um sistema de incentivos financeiros ao escoamento e à promoção de produtos originários da Região Autónoma dos Açores, no exterior. Revoga as Portarias n.ºs 59/2000, de 24 de Agosto e 14/2002, de 7 de Fevereiro.
Aviso
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