Despacho 19 434/2003 (2.ª série). - A Resolução do Concelho de Ministros n.º 106-B/2003, de 4 de Agosto, declarou a situação de calamidade pública decorrente dos incêndios e determinou a constituição de uma estrutura de coordenação e controlo composta, nomeadamente, por um representante do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
Assim, nos termos do n.º 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 106-B/2003, nomeio como meu representante na estrutura de coordenação e controlo o engenheiro Carlos Manuel Ribeiro Mattamouros Resende.
30 de Setembro de 2003. - O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.