Despacho (extracto) n.º 19 431/2003 (2.ª série). - Por despacho de 24 de Setembro de 2003 do subdirector-geral da Administração da Justiça, por delegação de competências do director-geral (Diário da República 2.ª série, n.º 203, de 3 de Setembro de 2003), no âmbito do movimento de Junho de 2003, publicado no Diário da República de 10 de Setembro de 2003, conforme o aviso 209/2003 (2.ª série):

Luís Roberto Paninho - deferido o pedido de desistência que o nomeava para o lugar de escrivão auxiliar da Secretaria-Geral de Injunção de Lisboa, passando à situação de disponibilidade, tendo sido, pelo mesmo despacho, nomeado oficiosamente técnico de justiça auxiliar do Tribunal de Instrução Criminal e DIAP de Lisboa. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

26 de Setembro de 2003. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.