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Aviso DD3013, de 8 de Maio

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Sumário

Torna público ter o Governo do Bangladesh depositado o instrumento de adesão, por sucessão, à Convenção sobre Relações Diplomáticas, concluída em Viena em 18 de Abril de 1961.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, em 13 de Janeiro de 1978, o Governo do Bangladesh depositou junto do Secretariado-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão, por sucessão, à Convenção sobre Relações Diplomáticas, concluída em Viena em 18 de Abril de 1961, de que Portugal já é parte. Aquele instrumento diplomático entrou em vigor, com referência àquele país, em conformidade com os princípios relativos à sucessão de Estados quanto aos tratados.

Secretaria-Geral do Ministério, 14 de Abril de 1978. - O Chefe dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Mário d'Oliveira Neves.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/05/08/plain-215363.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/215363.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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