Determina o registo da adequação do curso e do grau identificado na coluna «Curso objecto de adequação» do anexo a este despacho, ministrado pela Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, ao ciclo de estudos caracterizado na coluna «Ciclo de estudos», no âmbito do Processo de Bolonha.

Despacho 14 835-AF/2007

O Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, prevê que os estabelecimentos de ensino superior promovam, até ao final do ano lectivo de 2008-2009, a adequação dos cursos que se encontram a ministrar e dos graus que estão autorizados a conferir à nova organização decorrente do Processo de Bolonha;

Considerando que a entrada em funcionamento de tais adequações está sujeita a registo efectuado pelo director-geral do Ensino Superior;

Instruídos e analisados os pedidos nos termos dos artigos 63.º e 64.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março;

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 62.º daquele diploma:

Determino:

1 - É registada a adequação do curso e do grau identificado na coluna "Curso objecto de adequação" do anexo a este despacho, ministrado pelo estabelecimento indicado, ao ciclo de estudos caracterizado na coluna "Ciclo de estudos".

2 - Na coluna "Curso objecto de adequação", os graus são identificados com as letras B (bacharel), L (licenciado) B+L (bacharel e licenciado), M (mestre) e D (doutor).

3 - Na coluna "Ciclo de estudos", os graus são identificados com as letras L (para o 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado), M (para o 2.º ciclo de estudos conducente ao grau de mestre) e D (para o 3.º ciclo de estudos conducente ao grau de doutor).

4 - Na coluna "Duração" é indicada a duração em semestres dos ciclos de estudos adequados.

5 - O ciclo de estudos cuja adequação tenha sido registada nos termos do n.º 1 pode iniciar o seu funcionamento a partir do ano lectivo de 2007-2008.

6 - O órgão legal e estatutariamente competente deve promover a publicação da estrutura curricular e do plano de estudos do ciclo de estudos adequado, nomeadamente na 2.ª série do Diário da República.

7 - O presente despacho revoga o despacho 16042/2006, de 7 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 1 de Agosto de 2006, produzindo efeitos:

a) A partir do ano lectivo de 2008-2009, para os alunos inscritos, no ano lectivo de 2006-2007, no 4.º e no 5.º anos curriculares;

b) Desde 7 de Julho de 2006, para os restantes alunos.

15 de Maio de 2007. - O Director-Geral, António Morão Dias.

ANEXO

Universidade de Lisboa Faculdade de Farmácia (ver documento original)

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).