Anúncio de procedimento n.º 7409/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672002515 - Secretaria Regional da Educação e Cultura
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional do Desporto-Diretor Regional do Desporto
Endereço: Rua da Sé n.º 158
Código postal: 9700 191
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295206980
Fax: 00351 295206999
Endereço Eletrónico: drd@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de construção do pavilhão de Judo de São Jorge
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de construção do pavilhão de Judo de São Jorge
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 784906.96 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212000
Valor: 784906.96 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Velas, Ilha de São Jorge, Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Velas
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos.
Documentos comprovativos de que não se encontra em alguma das situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do mesmo código.
Alvará de empreiteiro de obras públicas ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as habilitações adequadas ou necessárias à realização da obra a realizar, que são:
1.ª subcategoria da 1.ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta;
2.ª subcategoria da 1.ª categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos;
4.ª subcategoria da 1.ª categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos;
8.ª subcategoria da 1.ª categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos;
1.ª subcategoria da 4.ª categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos.
Comprovativo da contratação de diretor de obra, indicando o seu nome, qualificação e vínculo.
Termo de responsabilidade e comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil válido, do diretor de obra.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção Regional do Desporto
Endereço desse serviço: Rua da Sé, n.º 158
Código postal: 9700 191
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295206980
Fax: 00351 295206999
Endereço Eletrónico: drd@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Apresentação de propostas em suporte de papel
Link de contexto: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00EUR com IVA Incluído
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 34 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator 1: Preço-40%
Fator 2:Qualidade técnica da proposta-60%
Subfator 2.1: Plano de trabalhos
Subfator 2.2: Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional da Educação e Cultura
Endereço: Paços da Junta Geral
Carreira dos Cavalos
Código postal: 9700 191
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295401170
Fax: 00351 295401179
Endereço Eletrónico: srec.gabinete@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/11/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças do procedimento podem ser adquiridas até ao fim do 2.º terço do prazo para a apresentação das propostas. O fornecimento das mesma depende de pagamento por cheque emitido à ordem da Direção Regional do Orçamento e Tesouro. Não são admitidos outros meios de pagamento.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Avelino de Freitas de Meneses
Cargo: Secretário Regional da Educação e Cultura
409163039
