Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 3 de Abril de 1978. - O Director-Geral, Francisco Rodrigues Pardal.
(ver documento original)
Declaração DD7698, de 3 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 101, de 03.05.1978, Pág. 801
- Data: 1978-05-03
- Secções desta página::
Sumário
Aprova novos modelos de impressos relativos à contribuição industrial.
Texto do documento
Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei 45103, de 1 de Julho de 1963, publicam-se o novo modelo n.º 2, seu anexo A e respectivas instruções, referidos no artigo 45.º do Código da Contribuição Industrial, bem como os modelos n.os 9 e 9-A, estes em substituição do modelo n.º 9 a que se refere o § 3.º do artigo 46.º do mesmo diploma, os quais foram aprovados por despacho de 24 de Fevereiro do corrente ano, os dois primeiros, e por despacho de 13 do mesmo mês, os restantes.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/05/03/plain-215239.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/215239.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1963-07-01 -
Decreto-Lei
45103 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Aprova o Código da Contribuição Industrial, publicado em anexo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/215239/declaracao-DD7698-de-3-de-maio