Rectificação 1842/2003. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 12 de Setembro de 2003, a p. 14 035, rectifica-se que onde se lê:

"Licenciado Carlos Alberto dos Santos Monteiro, procurador da República, em regime de destacamento como auxiliar, na Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo - renovado por mais um ano, com efeitos a partir de 24 de Junho do corrente ano, o destacamento que vem exercendo como auxiliar."

deve ler-se:

"Licenciada Maria Antónia Silva Gomes de Almeida Soares, procuradora da República, em regime de destacamento como auxiliar, na Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo - renovado por mais um ano, com efeitos a partir de 24 de Junho do corrente ano, o destacamento que vem exercendo como auxiliar."

17 de Setembro de 2003. - O Secretário, Jorge Albino Alves Costa.