Despacho 19 077/2003 (2.ª série). - Por despachos de 18 e de 22 de Setembro de 2003, respectivamente do inspector-geral de Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do director-geral do Orçamento:

Licenciado Fernando José Ramos Almodovar, assessor de orçamento e conta principal (área jurídica) da carreira técnica superior de orçamento e conta do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento - requisitado, na mesma categoria, para prestar serviço na Inspecção-Geral de Obras Públicas, Transportes e Comunicações no período compreendido entre 22 de Setembro e 31 de Dezembro de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

24 de Setembro de 2003. - O Inspector-Geral, A. Flores de Andrade.