Declaração de retificação n.º 1047/2015
Manuel João Fontainhas Condenado, Presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa, tendo verificado a existência de um erro de escrita no 6.º parágrafo do Despacho 28/GP/2015, por mim emitido em 30 de outubro, determino, ao abrigo do n.º 1 do artigo 174.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, a retificação ao 6.º parágrafo do referido Despacho, sendo que onde se lê "[...] José António Rodrigues Raposo [...]", deverá ler-se: "José António Mendes Raposo".
Mais determino, ao abrigo do n.º 2 do artigo 174.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, que se publique o presente Despacho na 2.ª série do Diário da República, dando conhecimento ao interessado.
19 de novembro de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel João Fontainhas Condenado.
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