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Aviso DD2993, de 15 de Abril

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Sumário

Torna público ter o Governo da Dinamarca denunciado a Convenção sobre Pescarias do Nordeste do Atlântico.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, a denúncia pelo Governo da Dinamarca da Convenção sobre Pescarias do Nordeste do Atlântico, concluída em Londres em 1959, compreende apenas o território daquele Estado que é Parte nos tratados das Comunidades Europeias, pelo que não inclui as Ilhas Faroe, continuando a Dinamarca a ser membro da comissão respectiva em quanto respeita àquelas Ilhas.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 5 de Abril de 1978. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/04/15/plain-214915.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/214915.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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