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Resolução 54/78, de 12 de Abril

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Sumário

Nomeia novos membros para a comissão administrativa da SNAB - Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau, S. A. R. L..

Texto do documento

Resolução 54/78

Com a entrada para o elenco governativo do presidente da comissão administrativa da SNAB - Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau, S. A. R. L., licenciado Vasco Ferreira César das Neves, que agora desempenha as funções de Secretário de Estado das Pescas, torna-se inevitável proceder a uma recomposição da comissão administrativa provisória daquela empresa nacionalizada.

O Conselho de Ministros, reunido em 29 de Março de 1978, resolveu:

1 - Nomear, em substituição do licenciado Vasco Ferreira César das Neves, e enquanto este desempenhe o cargo de Secretário de Estado das Pescas, Humberto das Neves Martins, oficial da marinha mercante, o qual exercia funções como vogal da comissão administrativa provisória da SNAB.

2 - Nomear para vogal da comissão administrativa provisória da SNAB, em comissão de serviço e por igual lapso de tempo, o licenciado Armando Fernandes Reis Leitão, funcionário daquela empresa, nos termos dos Decretos-Leis n.os 729/74, de 20 de Dezembro, e 16/76, de 14 de Janeiro.

Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Março de 1978. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/04/12/plain-214893.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/214893.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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