Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 21 de Março de 1978. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.
Aviso DD2988, de 10 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 83, de 10.04.1978, Pág. 651
- Data: 1978-04-10
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Sumário
Torna público ter a Bélgica depositado o instrumento de ratificação da Convenção da Poluição Marítima por Derrames de Navios e Aeronaves.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que a Bélgica depositou junto do Governo da Noruega, em 6 de Março de 1978, o instrumento de ratificação da Convenção da Poluição Marítima por Derrames de Navios e Aeronaves, concluída em Oslo em 15 de Fevereiro de 1972.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/04/10/plain-214886.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/214886.dre.pdf .
Aviso
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