Despacho (extracto) n.º 18 400/2003 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Superior Técnico, proferido por delegação, de 30 de Abril de 2003:
Filipe Szolnoky Ramos Pinto Cunha - autorizado o contrato administrativo de provimento para exercer as funções de professor auxiliar convidado em regime de tempo parcial a 40% no Instituto Superior Técnico, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 30 de Abril de 2003, pelo período de um ano. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.
A comissão coordenadora do conselho científico do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, aprovou por Maioria absoluta, em 30 de Abril de 2003, a proposta respeitante à contratação do licenciado Filipe Szolnoky Ramos Pinto Cunha como professor auxiliar convidado a 40% pelo período de um ano.
A proposta veio acompanhada pelo parecer previsto no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, o qual foi subscrito pelos professores catedráticos Doutores Luís Manuel Braga Campos, Manuel Frederico Oom de Seabra Pereira e José Carlos Fernandes Pereira e pelo professor associado Doutor Paulo António Firme Martins, todos do Instituto Superior Técnico.
Com base no parecer favorável e fundamentado na análise do curriculum vitae, o conselho científico foi de parecer que o licenciado Filipe Szolnoky Ramos Pinto Cunha preenche as condições adequadas ao exercício da docência na categoria mencionada.
30 de Abril de 2003. - O Presidente-Adjunto para os Assuntos Científicos, António Ferreira dos Santos.
9 de Setembro de 2003. - Pelo Presidente, Custódio Peixeiro.
