Anúncio 145/2003 (2.ª série). - Faz-se saber que, por despacho de 25 de Agosto de 2003, proferido nos autos de processo comum n.º 14/99, a correr termos no Tribunal Militar Territorial de Elvas, em que é arguido o soldado Sen NIM 08516294, Miguel da Costa Fernandes, do RI 19 - Chaves, solteiro, sem profissão, nascido a 19 de Dezembro de 1976, natural de França, filho de Joaquim Manuel Fernandes e de Maria do Sameiro Sousa da Costa, residente na Rua da Quinta do Torto, Santa Joana, Aveiro, ou 01 IMP Paul Bertholle, 21000 Dijon, France, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos dos artigos 336.º, n.os 1 e 3, e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
25 de Agosto de 2003. - O Juiz Auditor, Joaquim José Felizardo Paiva. - O Secretário, João Manuel Jerónimo Dores, SAJ SGE.