Despacho (extracto) n.º 18 329/2003 (2.ª série). - Por despacho de 29 de Agosto de 2003 do director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras:
Licenciada Rosa Maria dos Remédios Higino Bernardo, inspectora de nível 1 da carreira de investigação e fiscalização - designada em comissão de serviço pelo período de três anos renováveis, com efeitos a partir de 29 de Agosto de 2003, para o cargo de chefe de Departamento Regional de Emissão de Documentos da Direcção Regional do Centro do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, nos termos do n.º 2 do artigo 68.º do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de Outubro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
12 de Setembro de 2003. - Pela Directora Central de Gestão e Administração, o Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José Carvalho.