Portaria 1201/2003 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por antiguidade ao posto de capitão-de-fragata, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 216.º do EMFAR, o 24280, capitão-tenente da classe de engenheiros maquinistas navais Pedro Manuel Pring da Cunha da Costa Pecorelli (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de Setembro de 2003, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º do mesmo Estatuto, em consequência de vacatura ocorrida nessa data resultante da promoção ao posto imediato do 292671, capitão-de-fragata da classe de engenheiros maquinistas navais José Jaime Gonçalves Ribeiro, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.
Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 20379, capitão-de-fragata da classe de engenheiros maquinistas navais Franclim Silva Loução Vítor.
15 de Setembro de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.