Rectificação 1761/2003, de 24 de Setembro
Rectificação 1761/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 31 de Julho de 2003, rectifica-se que onde se lê "ano lectivo 2002-2003" deve ler-se "ano lectivo 2003-2004".
12 de Setembro de 2003. - O Presidente do Conselho Directivo, em exercício, Fernando António M. Caria.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2148566.dre.pdf .
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