Despacho 18 298/2003 (2.ª série). - Nos termos do despacho RT-39/2003, de 16 de Julho, que fixa a tabela de emolumentos para o ano civil de 2004, ouvido o conselho científico do Instituto de Estudos da Criança, estabelecem-se as seguintes taxas relativas ao concurso aos cursos de complemento de formação e de qualificação para outras funções educativas, a funcionar na Universidade do Minho:
Taxa de candidatura a um curso - Euro 50;
Taxa de cada candidatura adicional - Euro 10;
Taxa de reclamação - Euro 20;
Taxa de recurso - Euro 20.
8 de Setembro de 2003. - O Reitor, A. Guimarães Rodrigues.