Aviso 9986/2003, de 24 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministérios da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
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Fonte: Diário da República n.º 221/2003, Série II de 2003-09-24.
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Data:
2003-09-24
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 9986/2003 (2.ª série). - Avisa-se Rosa Ricarda Farelo Calisto, ajudante de lar e centro de dia do quadro residual da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que, nos termos das disposições conjugadas dos n.os 1 e 5 do artigo 26.º, do n.º 3 do artigo 72.º e do artigo 30.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, lhe foi aplicada a pena de aposentação compulsiva, na sequência do processo disciplinar que lhe foi instaurado.
12 de Setembro de 2003. - O Director de Recursos Humanos, Pedro Rivera.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2148529.dre.pdf .
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