Despacho (extracto) n.º 18 244/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 9 de Setembro de 2003:

Engenheiro Alberto Jorge Baptista Sequeira Queiroz, técnico superior principal, da carreira de engenheiro civil, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças - nomeado, precedendo concurso interno de acesso limitado circunscrito, assessor da mesma carreira e quando de pessoal da citada Secretaria-Geral, a que corresponde o escalão 1, índice 610, do actual sistema retributivo da função pública, ficando exonerado da anterior categoria, com efeitos a partir da data da aceitação do novo lugar. (Não esta sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

10 de Setembro de 2003. - O Secretário-Geral, João Inácio Simões de Almeida.