Altera a Portaria n.º 1046/2006, de 20 de Setembro, que fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2006-2007 nos cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem ministrados por estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo.

Portaria 757/2007

de 2 de Julho

Pela Portaria 1046/2006, de 20 de Setembro, foram fixadas as vagas para o ano lectivo de 2006-2007, para os cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem nos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo.

Verificou-se, entretanto, ter havido um lapso, uma vez que não foram incluídas no anexo à referida portaria as vagas propostas para o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria da Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa, do Instituto Politécnico de Saúde Norte, pelo que se torna necessário proceder à sua correcção.

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 353/99, de 3 de Setembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:

1.º

Alteração

À Portaria 1046/2006, de 20 de Setembro, é aditado o anexo VI, com a redacção constante do anexo à presente portaria.

2.º

Produção de efeitos

O disposto na presente portaria produz efeitos a partir da data de entrada em vigor da Portaria 1046/2006, de 20 de Setembro.

3.º

Entrada em vigor

Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 24 de Maio de 2007.

ANEXO VI

Curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental

e Psiquiatria

Vagas para o ano lectivo de 2006-2007

(ver documento original)

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-09-03 - Decreto-Lei 353/99 - Ministério da Educação

  Fixa regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito do ensino superior politécnico.