Anúncio 139/2003 (2.ª série). - Nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, publica-se que, por despacho do juiz auditor deste 3.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa datado de 22 de Agosto de 2003, proferido nos autos de processo 43-E/98, foi declarada a cessação da contumácia, por apresentação em juízo do réu Ricardo Alexandre Garrido Saraiva, soldado NIP/NIM 26695393, nascido no dia 5 de Junho de 1975, natural de Angola, filho de José Fernando da Luz Saraiva e de Deolinda Abrantes Garrido Saraiva, titular do bilhete de identidade n.º 10581277.
Tal declaração de contumácia, que ora cessa, encontra-se publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 18 de Janeiro de 2001, a p. 1083.
1 de Setembro de 2003. - O Juiz Auditor, Francisco Henriques das Neves. - O Secretário, (Assinatura ilegível.)