Despacho (extracto) n.º 18 040/2003 (2.ª série). - No uso da delegação de competências conferida pelo director-geral (Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 14 de Fevereiro de 2003) e por meu despacho de 2 de Setembro de 2003, dá-se sem efeito o despacho de 3 de Julho de 2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, de 4 de Agosto de 2003, que autorizou ao escrivão de direito Vítor Manuel Duarte Mendes (escalão 1, índice 510), do Tribunal da Comarca e de Família e Menores de Vila Franca de Xira, o exercício de funções em regime de substituição como secretário de secretaria-geral do mesmo Tribunal (escalão 1, índice 710) no período de 17 de Dezembro de 2002 a 17 de Junho de 2003.

4 de Setembro de 2003. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.