Despacho 13 718/2007
Considerando que, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 155-A/2006, de 17 de Novembro, foi criada, na dependência do Ministro da Administração Interna, uma estrutura de missão com o objectivo de gerir o Programa Quadro Solidariedade e Gestão dos Fluxos Migratórios e nomeada encarregada de missão a licenciada Maria Gabriela Certã Ventura;
De acordo com o disposto no n.º 6 da referida resolução, a encarregada de missão é coadjuvada por um responsável para a área de gestão administrativa e financeira e outro para a área de gestão de programas e projectos, ambos nomeados por despacho do Ministro da Administração Interna e integrados na estrutura de apoio técnico prevista no n.º 5:
Assim, ao abrigo dos n.os 6 e 7 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 155-A/2006, de 17 de Novembro, e por proposta da encarregada de missão, nomeio responsável pela área de gestão de programas e projectos na estrutura de missão a licenciada Graça Raquel Mendes Moreira Rocha, técnica superior principal do quadro de pessoal do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional (IFDR), para o efeito requisitada.
O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Maio de 2007.
18 de Maio de 2007. - O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos
Pereira.