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Despacho 5263/2003 (2.ª série) - AP. - Anabela Maria Socorro de Noronha Domingos, assistente administrativa, a exercer as funções de chefe dos serviços de administração escolar, ao abrigo do ponto 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, pede a sua exoneração com efeitos a 6 de Junho de 2003, em virtude da titular do cargo se ter aposentado.
25 de Agosto de 2003. - Pelo Presidente e do Conselho Executivo, José António Pereira Marcelino.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-24 -
Decreto-Lei
515/99 -
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
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