Despacho (extracto) n.º 5239/2003 (2.ª série) - AP. -Por despacho de 14 de Agosto de 2003 do secretário-geral adjunto:

José Carlos Gouveia da Silva, técnico profissional especialista principal da carreira de desenhador de construção civil do quadro da Direcção de Gestão Habitacional do Norte do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado - autorizada a sua transferência para igual categoria do quadro único do pessoal dos serviços centrais e tutelados do Ministério da Educação, com efeitos a 1 de Setembro de 2003. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)

19 de Agosto de 2003. - A Chefe de Divisão de Pessoal, em regime de substituição, Maria Fernanda Manteigas.