Despacho 13 833/2007
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2007, de 24 de Abril, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, prorrogou, por dois anos, o mandato da Missão para os Cuidados de Saúde Primários (MCSP) criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2005, de 12 de Outubro, para coordenar o processo de reconfiguração dos centros de saúde e conduzir a sua transformação organizacional, bem como coordenar e apoiar o processo global de implementação das unidades de saúde familiar.
O coordenador da MCSP é assessorado, para o efeito, por uma equipa com um máximo de 15 pessoas designadas por despacho do Ministro da Saúde.
Assim:
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2005, de 12 de Outubro, e nos n.os 1 e 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2007, de 24 de Abril, designo para integrar a equipa de assessoria ao coordenador da Missão para os Cuidados de Saúde Primários (MCSP) as pessoas seguintes:
a) Licenciado António Manuel dos Santos Rodrigues, médico de medicina geral e familiar;
b) Licenciado Armando Brito de Sá, médico de medicina geral e familiar;
c) Licenciado Carlos Alberto Jesus Nunes, médico de medicina geral e familiar;
d) Licenciada Cristina Maria da Costa André Correia, enfermeira;
e) Licenciado Horácio Mendes Covita, psicólogo;
f) Licenciado João Manuel da Silva Moura dos Reis, médico de medicina geral e familiar;
g) Licenciado João Nunes Rodrigues, médico de medicina geral e familiar;
h) Licenciado José Luís Carreira Nunes, médico de medicina geral e familiar;
i) Licenciado José Miguel da Conceição Fragoeiro, jurista;
j) Licenciada Maria do Carmo Ferreira, enfermeira;
l) Licenciada Maria Manuela Branco da Silva, enfermeira.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2007.
31 de Maio de 2007. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de
Campos.