Despacho (extracto) n.º 17 862/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 3 de Setembro de 2003:

Ana Maria de Castro Veríssimo, Sandra Cristina Reis Nunes Albuquerque e Silva, Susana Clara de Oliveira Isabel, Rute Alexandra Dias Pacheco, Maria Emília da Silva Bessa e Maria José Ramos Ferreira - nomeadas, precedendo concurso, após confirmação da declaração de cabimento orçamental pela 5.ª Delegação da Direcção-Geral do Orçamento, técnicas profissionais de 1.ª classe do quadro do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento, do Ministério da Justiça. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

3 de Setembro de 2003. - O Director-Adjunto, em substituição da Directora, Pedro Duro.