Deliberação (extracto) n.º 1413/2003. - Por deliberação do plenário do Conselho Superior da Magistratura de 3 de Junho de 2003:

Dr.ª Albertina Maria Gomes Pedroso, juíza de direito do círculo judicial de Vila Franca de Xira, Dr. José Emanuel Correia Garcia, juiz de direito da 16.ª Vara Cível de Lisboa, Dr.ª Laurinda Vitória Doudinho Guerreiro Gemas, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Sintra, Dr.ª Cristina Maria Teixeira Pêgo Branco, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal de Lisboa, e Dr.ª Maria Joana Gomes Duarte Grácio, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal de Lisboa - nomeados, em comissão eventual de serviço, por um período de um ano, assessores no Supremo Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2003. (Posse: oito dias.)

15 de Julho de 2003. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.