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Rectificação 622/2003 - AP. - Por ter saído com inexactidão no despacho (extracto) n.º 1744/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, apêndice n.º 63, de 21 de Abril de 2003, rectifica-se que onde se lê "5 de Abril de 2003" deve ler-se "5 de Abril de 2002". (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
4 de Agosto de 2003. - A Coordenadora, Sílvia Graça.
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