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Despacho 13 039/2007
Nos termos do disposto na alínea f) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, é Alamiro de Jesus Maia exonerado, a seu pedido, do cargo de cônsul honorário de Portugal em Presidente Prudente, Brasil.
16 de Maio de 2007. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2006-10-27 -
Decreto-Lei
204/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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