Despacho 17 281/2003 (2.ª série):

Licenciado António Carlos Tavares Pinto, inspector técnico principal, escalão 1, índice 440, da carreira de inspector técnico, do quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Económicas - reclassificado na categoria de inspector, escalão 1, índice 500, da carreira de inspector superior, do referido quadro, obtidos os pareceres favoráveis da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços de 11 e de 21 de Julho de 2003, respectivamente, e o despacho do inspector-geral das Actividades Económicas de 21 de Agosto de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

21 de Agosto de 2003. - O Inspector-Geral, Mário Silva.