Aviso 8949/2003 (2.ª série). - Nos termos conjugados do artigo 3.º, n.os 4, alínea h), e 11, e dos artigos 26.º, n.º 2, alínea h), e 72.º, n.º 3, do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, fica, por este meio, a guarda de museu do quadro do pessoal dos Serviços Centrais do Instituto Português do Património Arquitectónico Ana Mónica Roxo Cardoso, com última morada conhecida na Rua Particular de António Ribeiro, 1, rés-do-chão, esquerdo, Idanha, 2605-103 Belas, notificada de que, no âmbito de processo disciplinar, lhe foi aplicada a pena de demissão, por despacho do Ministro da Cultura de 30 de Junho do corrente ano, podendo, no prazo máximo de 60 dias após a publicação deste aviso, impugnar esta decisão ou requerer a reabertura do processo.

11 de Agosto de 2003. - A Vice-Presidente, Rosa Amora.