Declaração 254-A/2003 (2.ª série) - Ano económico de 2003 - Conta provisória de Janeiro a Junho de 2003 (artigo 78.º da Lei 91/2001, de 20 de Agosto):
(ver documento original)
Declaração 254-A/2003, de 14 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento
- Fonte: Diário da República n.º 187/2003, 2º Suplemento, Série II de 2003-08-14.
- Data: 2003-08-14
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2140733.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2001-08-20 -
Lei
91/2001 -
Assembleia da República
Estabelece as disposições gerais e comuns de enquadramento dos orçamentos e contas de todo o sector público administrativo - Lei de enquadramento orçamental.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2140733/declaracao-254-A-2003-de-14-de-agosto