Despacho (extracto) n.º 15 775/2003 (2.ª série). - Por despacho de 28 de Julho de 2003 do subdirector-geral da administração da Justiça, por delegação do director-geral (Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 6 de Janeiro de 2003):
Maria Olinda Cardoso Pascoal, escrivã-adjunta do Tribunal da Comarca de Mirandela - autorizada a permuta para idêntico lugar do Tribunal da Comarca da Maia, com efeitos a partir de 15 de Agosto de 2003.
Maria José dos Anjos Ribeiro, escrivã-adjunta do Tribunal da Comarca da Maia - autorizada a permuta para idêntico lugar do Tribunal da Comarca de Mirandela, com efeitos a partir de 15 de Agosto 2003.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
28 de Julho de 2003. - Pela Directora de Serviços, o Chefe de Divisão, Lourenço Lopes Torres.