Despacho conjunto 772/2003. - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e no cumprimento da delegação de competências estabelecida pelo despacho 13 861/2002 (2.ª série), de 6 de Maio de 2002, do Ministro da Ciência e do Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 6 de Abril de 2002, são aprovados os programas de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras técnica superior de gestão e de biblioteca e documentação, técnica de gestão e de assistente administrativo, do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Ciências, da Universidade do Porto, constantes do anexo ao presente despacho e do qual fazem parte integrante.
4 de Agosto de 2003. - A Directora-Geral da Administração Pública, Maria Ermelinda Carrachás. - O Reitor da Universidade do Porto, J. Novais Barbosa.
ANEXO
Programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras técnica superior de gestão e de biblioteca e documentação, técnica de gestão e de assistente administrativo do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.
I - Grupo de pessoal técnico superior
Técnico superior de gestão
1 - Técnicas de planeamento.
2 - Gestão financeira, orçamental e patrimonial:
2.1 - Orçamento e controlo;
2.2 - Gestão de projectos;
2.3 - Fontes de financiamento;
2.4 - Regime de realização de despesas públicas (aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas);
2.5 - POC - Educação;
2.6 - Análise financeira;
2.7 - Auditoria e fiscalidade.
3 - Regime jurídico da Administração Pública:
3.1 - Recrutamento e selecção;
3.2 - Regime geral de carreiras da Administração Pública;
3.3 - Relação jurídica de emprego - constituição, modificação e extinção;
3.4 - Regime de duração e horário de trabalho na Administração Pública;
3.5 - Regime de aposentação;
3.6 - Autonomia das universidades;
3.7 - Código do Procedimento Administrativo.
4 - Organização, gestão e avaliação do sistema educativo no ensino superior.
5 - Relações públicas e relações internacionais:
5.1 - Cultura e desenvolvimento;
5.2 - Conhecimentos sobre comunicação e comunicação social;
5.3 - Comunicação entre pessoas e entre organizações;
5.4 - Suporte de informação - conceito e normalização;
5.5 - Informação e divulgação;
5.6 - Relações interinstitucionais;
5.7 - Cooperação internacional na área do ensino;
5.8 - Protocolo;
5.9 - Organização de recepções, conferências, colóquios e seminários.
6 - Gestão dos assuntos académicos:
6.1 - Lei de Bases do Sistema Educativo;
6.2 - Regime de acesso ao ensino superior;
6.3 - Estatutos especiais (alta competição, dirigente associativo, parturiente, trabalhador-estudante, confissões religiosas);
6.4 - Regime de transferências, reingresso, mudanças de curso, concursos especiais e regimes especiais;
6.5 - Bolsas (bolsas de estudo, bolsas de mérito);
6.6 - Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior;
6.7 - Regulamento de propinas dos cursos de licenciatura da Universidade do Porto e respectivos emolumentos;
6.8 - Normas gerais de avaliação (capítulo XI dos Estatutos da FCUP);
6.9 - Equivalência e reconhecimento de graus;
6.10 - Cursos e planos de estudos;
6.11 - Avaliação do ensino superior;
6.12 - Atribuição do grau de mestre e doutor (legislação aplicável, regulamento dos cursos de mestrado da FCUP, regulamento dos mestrados da Universidade do Porto, regulamento do doutoramento pela Universidade do Porto, regulamento de doutoramento em co-tutela da Universidade do Porto.
7 - Direito:
7.1 - Direito constitucional (direito e deveres fundamentais e organização política do Estado);
7.2 - Direito administrativo (Administração Pública, organização administrativa, garantias dos particulares, o processamento da actividade administrativa);
7.3 - Fontes do direito;
7.4 - Vigência, interpretação e aplicação das leis;
7.5 - Teoria geral do direito;
7.6 - Direito das obrigações;
7.7 - Direito comunitário;
7.8 - Princípios gerais de direito penal e direito disciplinar;
7.9 - Princípios gerais do direito civil;
7.10 - Princípios gerais do processo penal;
7.11 - Regime jurídico da função pública;
7.12 - Legislação universitária.
8 - Informática na óptica do utilizador:
8.1 - Conceitos de software de gestão integrada para contabilidade geral, analítica, orçamental e contabilidade pública;
8.2 - Office;
8.3 - Outlook.
Técnico superior de biblioteca e documentação
1 - Concepção e planeamento de sistemas de informação manuais e ou automatizados, com particular relevância para estes últimos.
2 - Noções sobre gestão de bibliotecas e serviços de informação.
3 - Classificação, indexação e referência - análise documental de publicações, em vários suportes, para posterior recuperação, ficheiros de autoridade, pesquisas avançadas de informação.
4 - Aquisição, registo e catalogação de espécies documentais e bibliográficas com utilização de recursos informáticos.
5 - Conhecimentos sobre condições de armazenamento, conservação e restauro de publicações.
6 - Gestão e difusão de informação científica e técnica.
7 - Investigação e estudo de metodologias de carácter bibliográfico e documental cuja função seja o apoio ao ensino e à investigação.
8 - A qualidade nos serviços públicos e no atendimento ao público.
9 - Utilização de novas tecnologias de informação e comunicação no tratamento, processamento e transmissão da informação.
II - Grupo de pessoal técnico
Técnico de gestão
1 - Técnicas de planeamento.
2 - Gestão financeira, orçamental e patrimonial:
2.1 - Orçamento e controlo;
2.2 - Gestão de projectos;
2.3 - Fontes de financiamento;
2.4 - Regime de realização de despesas públicas (aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas);
2.5 - POC - Educação;
2.6 - Análise financeira;
2.7 - Auditoria e fiscalidade.
3 - Regime jurídico da Administração Pública:
3.1 - Recrutamento e selecção;
3.2 - Regime geral de carreiras da Administração Pública;
3.3 - Relação jurídica de emprego - constituição, modificação e extinção;
3.4 - Regime de duração e horário de trabalho na Administração Pública;
3.5 - Regime de aposentação;
3.6 - Autonomia das universidades;
3.7 - Código do Procedimento Administrativo.
4 - Organização, gestão e avaliação do sistema educativo no ensino superior.
5 - Relações públicas e relações internacionais:
5.1 - Cultura e desenvolvimento;
5.2 - Conhecimentos sobre comunicação e comunicação social;
5.3 - Comunicação entre pessoas e entre organizações;
5.4 - Suporte de informação: conceito e normalização;
5.5 - Informação e divulgação;
5.6 - Relações interinstitucionais;
5.7 - Cooperação internacional na área do ensino;
5.8 - Protocolo;
5.9 - Organização de recepções, conferências, colóquios e seminários.
6 - Gestão dos assuntos académicos:
6.1 - Lei de Bases do Sistema Educativo;
6.2 - Regime de acesso ao ensino superior;
6.3 - Estatutos especiais (alta competição, dirigente associativo, parturiente, trabalhador-estudante, confissões religiosas);
6.4 - Regime de transferências, reingresso, mudanças de curso, concursos especiais e regimes especiais;
6.5 - Bolsas (bolsas de estudo, bolsas de mérito);
6.6 - Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior;
6.7 - Regulamento de propinas dos cursos de licenciatura da Universidade do Porto e respectivos emolumentos;
6.8 - Normas gerais de avaliação (capítulo XI dos Estatutos da FCUP);
6.9 - Equivalência e reconhecimento de graus;
6.10 - Cursos e planos de estudos;
6.11 - Avaliação do ensino superior;
6.12 - Atribuição do grau de mestre e doutor (legislação aplicável, regulamento dos cursos de mestrado da FCUP, regulamento dos mestrados da Universidade do Porto, regulamento do doutoramento pela Universidade do Porto, regulamento de doutoramento em co-tutela da Universidade do Porto).
7 - Direito:
7.1 - Direito constitucional (direito e deveres fundamentais e organização política do Estado);
7.2 - Direito administrativo (Administração Pública, organização administrativa, garantias dos particulares e o processamento da actividade administrativa);
7.3 - Fontes do direito;
7.4 - Vigência, interpretação e aplicação das leis;
7.5 - Teoria geral do direito;
7.6 - Direito das obrigações;
7.7 - Direito comunitário;
7.8 - Princípios gerais de direito penal e direito disciplinar;
7.9 - Princípios gerais do direito civil;
7.10 - Princípios gerais do processo penal;
7.11 - Regime jurídico da função pública;
7.12 - Legislação universitária.
8 - Informática na óptica do utilizador:
8.1 - Conceitos de software de gestão integrada para contabilidade geral, analítica, orçamental e contabilidade pública;
8.2 - Office;
8.3 - Outlook.
III - Grupo de pessoal administrativo
Assistente administrativo
1 - Regime jurídico da função pública:
1.1 - Recrutamento e selecção;
1.2 - Constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego;
1.3 - Regime de duração e horário de trabalho na Administração Pública;
1.4 - Quadros e carreiras de pessoal docente e não docente;
1.5 - Regime de aposentação;
1.6 - Benefícios sociais (ADSE, subsídios familiares e outros);
1.7 - Acumulações e incompatibilidades;
1.8 - Código do Procedimento Administrativo.
2 - Regime da administração financeira e patrimonial:
2.1 - Elaboração do projecto de orçamento;
2.2 - Controlo e execução do orçamento e alterações orçamentais;
2.3 - Investimentos do plano;
2.4 - Conta de gerência;
2.5 - Fundo de maneio.
3 - Património e economato:
3.1 - Regime jurídico da aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas;
3.2 - Classificação, cadastro e inventariação de bens;
3.3 - Gestão de stocks;
3.4 - Gestão de veículos do Estado.
4 - Expediente e arquivo:
4.1 - Documentos - conceitos e tipos;
4.2 - Circuito da correspondência - registo de entrada e de saída de documentos;
4.3 - Classificação de documentos;
4.4 - Correio electrónico;
4.5 - Conceitos e tipos de arquivo.
5 - Gestão dos assuntos académicos:
5.1 - Concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para matrículas e inscrições;
5.2 - Estatutos especiais (alta competição, dirigente associativo, parturiente e trabalhador-estudante);
5.3 - Regime de transferências, reingresso, mudanças de curso, concursos especiais e regimes especiais;
5.4 - Bolsas (bolsas de estudo, bolsas de mérito);
5.5 - Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior;
5.6 - Regulamento de propinas dos cursos de licenciatura da Universidade do Porto e respectivos emolumentos;
5.7 - Normas de avaliação (capítulo XI dos Estatutos da FCUP);
5.8 - Equivalência e reconhecimento de graus.
6 - Informática na óptica do utilizador:
6.1 - Conceitos de software de gestão integrada para contabilidade geral, analítica, orçamental e contabilidade pública;
6.2 - Office;
6.3 - Outlook.
Em cada concurso, a delimitação das áreas e a definição e pormenorização dos temas do programa de provas de conhecimentos específicos, bem como a natureza e duração das provas, constarão dos respectivos avisos de abertura.
